Ibirubá
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Ibirubá- Advogado José Augusto Dias de Oliveira, participou nos dias 14, 15 e 16 de maio p.p, do V Colégio de Presidentes da OAB Rio Grande do Sul, realizado junto ao Grande Hotel Canela, na cidade de Canela/RS.
Evento este que contou com a participação de Presidentes e Diretores das 104 Subseções da OAB/RS, além de toda a Diretoria da OAB Seccional do Estado, Conselheiros Federais, Ex- Presidentes, Autoridades Convidadas.
Segundo José Augusto Dias de Oliveira, “ indiscutivelmente foi um dos melhores Colégios de Presidentes, que já participei, pelo envolvimento de todos os presentes, pelos excelentes temas abordados, pela união das 104 Subseções com a Seccional, e pelas enormes conquistas, que juntos temos conseguido para a nossa Categoria Profissional. Como a Pauta do Colégio de Presidentes, foi muita extensa, o Presidente José Augusto, destacou as que julga as 10(dez) mais importantes, para o Conjunto da Advocacia da Comarca de Ibirubá, vejamos:
A) Convênio OAB com o IPERGS-SAÚDE, que vai beneficiar todos os Advogados do RS, e as suas famílias;
B) Súmula nº 14 do STF- Supremo Tribunal Federal, que permite acesso do Advogado aos autos dos Inquéritos Policiais, mesmos os que estão em Segredo de Justiça;
C) Lei Federal nº 11.767 de 07 de agosto de 2008, que trata da Inviolabilidade dos Escritórios de Advocacia;
D) ESA VIRTUAL, que trata de Cursos Gratuitos, junto ao Site da OAB/RS, para o Advogado em dia com a Anuidade;
E) Convênio entre OAB/RS e TJ/RS, para uniformizar o Sistema Themis do TJ/RS, impedindo que Advogados Suspensos e Excluídos da OAB, exerçam de forma irregular e ilegalmente a Profissão;
F) OAB/RS vai gestionar junto ao TJ/RS, para viabilizar um Serviço de Protocolo Integrado junto a todos os Cartórios Judiciais do Estado;
G) Projeto OAB vai a Escola, oferecendo aos Estudantes da Rede Municipal, Estadual e Particular do Estado, noções de cidadania, cuidados do patrimônio público, respeito as autoridades e a hierarquia, palestras sobre a Lei Maria da Penha, Código Nacional de Trânsito, Lei dos Tóxicos, etc;
H) Inauguração no dia 05 de junho próximo na Nova Sede da OAB em Porto Alegre;
I) Projeto nenhuma OAB do Estado sem Sede Própria, construção de Sedes em todas as Comarcas, projeto padrão de acordo com o tamanho da Subseção;
Projeto de Lei de Autoria do Deputado Federal- Mendes Ribeiro Filho/PMDB/RS, que trata do Projeto de Suspensão dos Prazos Forenses, em todo o Poder Judiciário Nacional, de 20 de dezembro a 20 de janeiro de cada ano, permitindo assim o gozo de FÉRIAS anuais para todos os Advogados.
