Ibirubá
O presidente da OAB/RS, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, juntamente com os Presidentes das Subseções da OAB, de Caxias do Sul, Santiago e Ibirubá, Daiton Fonseca, Alfredo Bochi Brum e José Augusto Dias de Oliveira, respectivamente, reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (24/09/2009), com o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos,no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, para buscar uma solução referente ao ato nº 10/2004-P.
O documento estabelece procedimentos para acesso aos prédios do Poder Judiciário, considerando questões de segurança. Entre as medidas, está a de que advogados devam passar pela porta detectora de metais nos foros e tribunais todas as vezes em que adentrarem nestes locais.
“O ato é incoerente, pois afronta as prerrogativas da advocacia. Se os advogados são indispensáveis à administração da Justiça, é um absurdo que haja esta diferença no tratamento com relação aos demais operadores do Direito”, afirmou Lamachia.
O corregedor-geral reconheceu que há uma incongruência no Ato e a expectativa é que o mesmo possa ser revertido, mas somente pela Presidência do TJRS.
O impasse acontece no sentido de que um grande número de profissionais, de acordo com o ato, ficam desobrigados de utilizar o sistema e os advogados não. A Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas da OAB/RS já havia enviado ofício à Corregedoria Geral solicitando a revisão do Ato 10/2004-P.
De acordo com Lamachia, não há dúvidas de que o Ato será revertido. “Temos certeza de que iremos avançar em uma solução para esta questão e resolver o problema que vem atingindo advogados, muitas vezes constrangidos diante das situações relatadas, e ferindo as prerrogativas da profissão”.
Uma das alternativas propostas seria a de os profissionais se identificarem como advogados, utilizando suas carteiras, a exemplo do que ocorre com magistrados, promotores de Justiça, servidores e outras pessoas que prestam serviço no âmbito da unidade judicial, sem que tenham que se submeter ao detector de metais ali existente.
Acompanharam também a reunião as advogadas Roselaine dos S. Esmerio, membro da CDAP; Márcia Guahnon, membro da Comissão da Mulher Advogada; e Virginie Fett, membro da Comissão de Direito Ambiental; o representante da CDAP em Jaguari; os juízes-corregedores Luis Antônio Alves Capra, Roberto José Ludwig e Roberto B. Gomes da Silva; e o juiz coordenador Antônio Vinícius Amaro da Silveira.
Segundo o Presidente da OAB Subseção de Ibirubá “ primeiramente nos sentimos honrados em sermos convidados em participar desta importante reunião, junto a Corregedoria Geral de Justiça, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, isto demonstra o trabalho sério que estamos realizando na Subseção de Ibirubá, trabalho este reconhecido na Subseção, na Região do Alto Jacuí e também a nível estadual, pois voltado para a nossa Categoria Profissional dos Advogados da Comarca de Ibirubá e também para a Sociedade, temos certeza absoluta que este ato, que fere o Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº 8.906/94, vai ser revogado pelo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul”.
